Termos e Condições

Identificação:

Nome do proprietário em regime de ENI: João Pedro Vaz Gonçalves

NIF: PT217316786

Morada Fiscal: Rua Caetano Ferreira, 1, 3 DTO, 2830-043 Barreiro

Morada do estabelecimento comercial principal: Praça dos Descobrimentos, 105, 2870-091 Montijo

Url: https://basalto.net

Termos de Envio, Devoluções e Garantia

Comprometemo-nos a seguir uma conduta de responsabilidade, seriedade e bom senso, perante os nossos clientes e a lei em vigor. Esperamos o mesmo da sua parte. Como tal pedimos que leia atentamente os termos de compra antes de qualquer transação com os nossos serviços.

1 - Direito á Devolução

a) Para compras à distância (online), a Lei Portuguesa estabelece ao consumidor um prazo de 14 dias (vulgarmente conhecido como período de reflexão) após tomar posse física dos bens, durante o qual pode devolver o(s) artigo(s) sem a necessidade de indicar um motivo. Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro e Decreto-Lei n.º 24/2014 - art 10º. Deverá no entanto ser comunicada a intenção de devolução do(s) mesmo(s), podendo, para este efeito, ser utilizado o email encomendas@basalto.net .

b) O artigo deve ser devolvido nas mesmas condições em que o cliente o recebe, com todos os documentos e acessórios, inclusive com a embalagem de transporte original, ou equivalente. A incapacidade em fazê-lo poderá levar á invalidez do processo de devolução.

c) Devoluções ao abrigo do Direito á Devolução no Periodo de Reflexão não serão válidas se forem devolvidos ao vendedor artigos inoperacionais, com anomalias, danos ou marcas de uso, o que inclui falhas de tinta, rachas, quebras, riscos, cortes, ou ausência de algum componente, documento, embalagem original, ou acessório, sem as mesmas ocorrências terem sido comunicadas ao abrigo do tópico 2.

d) Não aceitamos devoluções de produtos, elétricos, ou não, que já tenham estado em contacto com a água, e que não apresentem anomalias.

Por favor verificar tópico 4 para informações relativas a excepções á devolução

2 - Devolução de encomenda com Danos/Anomalias/Avarias

a) Ao ser recepcionada, pelo cliente, uma encomenda com algum tipo de dano ou avaria, de forma a ser efectuada a devolução, solicita-se apresentação de prova até 3 dias após a recepção fisica do artigo. Esta deverá ser através de fotografia ou video, acompanhada de descrição da situação e identificação do número da encomenda associada. Esta informação pode ser enviada para o email encomendas@basalto.net. Sugerimos que, ao receber uma encomenda, se possivel, a abra e verifique a integridade dos artigos, principalmente se verificar algum tipo de dano ou deformação na caixa de transporte.

b) Os portes de envio associados á devolução para estas situações, serão suportados pelo vendedor, reembolsados até 10 dias úteis após a devolução física do artigo. No entanto reserva-se o direito a cobrir apenas custos com despesas de envio não superiores ao envio pré-determinado (variável conforme o artigo) no momento da compra. Outros métodos de envio poderão ser utilizados mas mediante acordo entre as duas partes.

c) Perante a devolução de um artigo com anomalia poderá será apresentada a hipótese de ser enviado um artigo novo, quando em stock, ou ser devolvido o valor do artigo por inteiro, incluindo os portes pagos originalmente pelo cliente. Devoluções de valores serão realizadas após devolução fisica do artigo, e apenas por transferência bancária, PayPal, ou MBWAY, sendo solicitada ao cliente a identificação/confirmação dos dados necessários para a operação (geralmente nome do destinatário, NIB, Nº de telefone para MBWAY, ou Email para PAYPAL).

d) Considera-se avaria ou anomalia qualquer sinal evidente e visivel, de incapacidade do artigo, em efectuar a função para o qual foi construído, perante a informação referida na página correspondente na loja online. Ruídos durante a operação de equipamentos motorizados, não são consideradas anomalias válidas, se o funcionamento do equipamento não estiver visivelmente afectado.

3 - Encomendas de vivos - Peixes e invertebrados.

a) O transporte de vivos é sempre realizado com acondicionamento térmico, adequado á altura do ano, e realizado, ou por nós mesmos, ou por algum serviço de transporte especializado e urgente associado a transportadoras. Geralmente MRW.

b) Ao ser recepcionada, pelo cliente, uma encomenda de Peixes ou Invertebrados, e seja verificada alguma baixa (morte), a Basalto - Petshop efectua a devolução do valor correspondente ao(s) respectivo (s) exemplar(s), perante apresentação de prova num prazo de 48h após recepção da encomenda. Esta deverá ser através de fotografia(s) ou video(s) dos animais, ainda no saco de transporte, acompanhada de descrição da situação, referindo o numero de baixas e a respectiva espécie, bem como a identificação do número da encomenda associada. Esta informação pode ser enviada para o email encomendas@basalto.net .

Esforçamo-nos por expedir apenas peixes plenamente saudáveis. No entanto, dada a quantidade de variáveis, fora do nosso controlo, que podem afectar, num curto espaço de tempo, a saúde de um animal, não nos podemos responsabilizar por doenças e outros aspectos fisiológicos. Apenas morte á chegada. Sugerimos sempre que todos os peixes passem por um período de quarentena, onde possam ser observados em isolamento, e impedir contaminações de eventuais doenças a outros animais.

v) Devoluções de valores serão realizadas apenas por transferência bancária, PayPal, ou MBWAY, sendo solicitada ao cliente a identificação/confirmação dos dados necessários para a operação (geralmente nome do destinatário, NIB, Nº de telefone para MBWAY, ou Email para PAYPAL).

d) Fotografias ou videos apresentados na loja online não são considerados factores vinculativos para caracterizar em concreto os exemplares a serem adquiridos. A Basalto apresenta fotografias e/ou videos de exemplos em condições ideais, das respectivas espécies ou linhagens. Existem no entanto muitos factores que condicionam o aspecto geral de um animal. Entre os quais: dimorfismo sexual, idade, stress (garantido após colecta, transporte e introdução a um aquário diferente), alimentação, época, qualidade da água, parâmetros da água, entre outros. Podem ser verificadas alterações significativas na cor, tamanho, padrões e fisiologia geral dos animais.

e) Quando um exemplar, ou conjunto de exemplares, não está especificado como sendo macho e/ou fêmea, este será enviado indiscriminadamente, conforme disponibilidade em stock.

4 - Excepções á devolução

Dada a natureza de alguns artigos, não serão aceites devoluções de:

Vivos, Plantas, e consumiveis tais como:

  • Matérias filtrantes com marcas de uso (inclusive equipamentos que as contenham)
  • Produtos, elétricos, ou não, que já tenham estado em contacto com a água, e que não apresentem anomalias.
  • Medicação
  • Condicionadores
  • Alimentação
  • Testes de água
  • Fertilizantes
  • Substratos/Solos com embalagem aberta
  • Hardscape, como rochas e troncos, se se verificar que foram utilizados
  • Equipamentos com matérias consideradas de validade limitada ou consumível, que já tenham sido utilizados em água - como por exemplo filtros com matérias de filtragem quimica.
  • Ruídos durante a operação de equipamentos motorizados, não são consideradas anomalias válidas, se o funcionamento do equipamento não estiver visivelmente afectado.
  • Artigos sem caixa original em bom estado geral

5 - Preços

a) Reserva-se o direito de serem alterado os preços estipulados nesta loja online e fisica, sem aviso prévio, sendo apenas vinculativos os preços estipulados após concluído o processo de checkout de uma encomenda, por parte do cliente, e durante um periodo máximo de 72h, caso o respectivo pagamento não tenha sido efectuado dentro desse periodo.

b) O preço apresentado para os produtos já inclui IVA e outras taxas.

c) A moeda a ser transacionada na loja online e pagamentos associados é o Euro

6 - Anulamento de Encomendas

Encomendas que não tenham o respectivo pagamento efectuado num prazo de 72h poderão ser canceladas/fechadas manualmente pelos nossos serviços. O objectivo deste cancelamento é "libertar" a reserva de stock para outros cliente interessados.

7 - Pagamentos

a) Imagens ou documentos fornecidos pelos clientes, referidos como comprovativos de pagamento, poderão não ser tidos como prova irrefutável do pagamento, se o banco destinatário do valor não conseguir identificar a transacção. Sem esta confirmação, cabe exclusivamente aos nossos serviços decidir se as encomendas são ou não enviadas ao cliente.

b) Erros e anomalias na transacção de pagamentos são da exclusiva responsabilidade dos serviços directamente associados aos mesmos, ou da responsabilidade do próprio cliente, quando verificada introdução de dados incorrecta - Isto inclui introdução incorrecta do NIB/IBAN, referências MB, ou outros dados bancários comunicados correctamente pelos nossos serviços - bem como quando são identificados problemas de registos e navegação nas páginas e aplicações de serviços de pagamento, como Paypal, Mbway, ou serviços de Homebanking.

c) A moeda a ser transacionada na loja online e pagamentos associados é o Euro

d) As transferências realizadas através de plataformas fora deste site, são da responsabilidade das mesmas

e) No website www.basalto.net, a Basalto propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de

pagamento via Easypay - Instituição de Pagamento Lda:

e.1) Cartão de crédito (Visa, Mastercard);

e.2) Referência Multibanco;

e.3) Transferência bancária;

e.4) MBWAY

e.5) PAYPAL

Os respectivos logotipos das entidades de pagamento estão apresentadas no rodapé da página principal em www.basalto.net, e visíveis na escolha de pagamento no processo de checkout.

2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador

imediatamente após confirmação da capacidade de prestação do serviço. Se algum dos serviços

encomendados não for possível de ser prestado, o valor dos mesmos será creditado no cartão

do Utilizador, após o fecho da encomenda.

8 - Envios

Enviamos encomendas para Portugal continental num prazo de até 5 dias úteis após o pagamento da encomenda. Estamos encerrados ás segunda-feira. As expedições são realizadas de terça a quinta-feira. A entrega ao destinatário não deverá ultrapassar habitualmente 48h uteis apos o envio. Artigos perecíveis, como vivos e plantas, são exclusivamente enviados ás terças e quartas. Utilizamos diferentes transportadoras, dependendo do tipo de serviço pretendido. Alguns exemplos são a Correo Express, MRW e CTT. Envios para as ilhas deverão ser combinados anteriormente á submissão da encomenda, pois tem custos e prazos de entrega bastante distintos.

a) Os prazos apresentados no painel de escolha de envio não são garantia de entrega no respetivo período, apenas uma apresentação do prazo habitual para entrega. Apenas damos garantias de entrega no período máximo determinado por lei de 30 dias.

b) Abdicamos de qualquer responsabilidade legal sobre situações não previstas, durante o processo de entrega quando esta é realizada pelas empresas transportadoras e serviços postais. Isto inclui danos materiais e fisicos em propriedades do cliente, ofensas fisicas e verbais, etc. Casos desta natureza devem ser comunicados ás autoridades competentes.

c) Procuramos deixar a menor "pegada ecológica" possível no nosso planeta. Como tal, aplicamos algumas medidas de reciclagem e reaproveitamento de caixas, embalagens e material de embalamento, que não possuem um propósito directo, para além do transporte de mercadorias. O cliente receberá sempre os seus produtos nas respectivas embalagens originais, no entanto, é expectável que, embalagens exteriores e materiais de acondicionamento, possuam marcas, imagens, textos e identificações, não correspondentes a esses produtos.

d)Apesar de ser solicitado pelo sistema uma morada para envio de facturação, a factura é sempre enviada apenas juntamente com a encomenda. Caso deseje que seja enviada para a morada de facturação, pedimos que nos informe nesse sentido através do email: encomenda@basalto.net. Como nota: não pedimos facturação em papel para abertura de processos de garantia ou devoluções. Para estes casos basta a identificação da encomenda registada na loja online ou fisica.

e) Os envio estão actualmente limitados apenas a Portugal e Espanha. Sendo que os envios para os arquipélagos e outros países podem ter custos adicionais. Pff entre em contacto para encomenda@basalto.net para verificarmos essa possibilidade.

A Basalto processa, e submete para envio, encomendas submetidas até ás 06h do próprio dia, de segunda a sexta-feira. Após esta hora, provavelmente apenas será enviada no próximo dia útil.

f) Enviamos todas as encomendas de terça a sexta-feira, através de serviços de entrega para o dia seguinte. No entanto não é incomum - principalmente em épocas festivas - a entrega no destino só ser realizada passados alguns dias. Estes prazos são válidos para Portugal continental. Para as ilhas e outros países os prazos são tipicamente alargados.

g) Encomendas para as ilhas devem ser combinadas antes de ser submetida a encomenda, pois possuem custos, limitações e prazos de entrega diferentes.

h) Garantimos a entrega das encomendas dentro do prazo estabelecido por lei de 30 dias. Qualquer situação ocorrida dentro deste periodo não constitui incumprimento.

ENG: We currently don't ship outside of Portugal and Spain. But please contact us to check if it can be possible for your country. Extra costs may apply.

10 - Responsabilidade

A Basalto assume responsabilidade única e exclusivamente sobre os artigos vendidos na loja online e fisica, segundo a lei de garantia e legislação comercial. Não oferecendo nenhum seguro sobre danos e perdas alheias aos respectivos artigos. Qualquer prejuízo na propriedade do comprador, na forma de casualidade ou patologia animal, aquários, habitações,, móveis, pavimentos, soalhos, ou outros equipamentos - mesmo resultante do não-funcionamento de artigos comprados na loja online, são da total responsabilidade do comprador. Para mais assume-se que todos os artigos eléctricos têm longevidade finita, e eventual risco de falha precoce. Como tal, é o dever do cliente/utilizador, estar preparado para uma eventual falha de equipamentos. Sugerimos assim que todos os utilizadores tenham artigos de substituição essenciais á vida animal e outros organismos vivos (por exemplo sistemas de aquecimento, arrefecimento, filtragem, iluminação, habitáculos, etc.) para o caso de avarias.

11 - Identificação

Esta loja online está associada á actividade em nome individual de:

João Pedro Vaz Gonçalves.

NIF: PT217316786.

Morada: Praça dos Descobrimentos, 105, 2870-091 Montijo, Portugal

12 - Notas adicionais

- Não fornecemos qualquer tipo de garantia ou suporte técnico a artigos que não sejam adquiridos e registados na nossa loja online ou física

- Não nos responsabilizamos por qualquer ser vivo adquirido nos nossos estabelecimentos, para além das responsabilidades legais previamente estabelecidas. É da total responsabilidade do cliente, a obtenção de informação e aplicação dos cuidados necessários ao seu bem estar.

- Todos os filtros, bombas, e outros produtos que utilizem matérias filtrantes, devem ser previamente testados sem estas. Caso as matérias filtrantes possuam evidências de uso, e o cliente deseje a devolução do equipamento, se não for identificado algum problema com o equipamento em si, a devolução não será aceite.

- Todos os artigos devolvidos, devem ser apresentados em condições de revenda, inclusive com a caixa original integralmente em bom estado geral. Caso contrário, a devolução não será aceite.